Os grupos parlamentares deverão enviar à comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas até 10 perguntas a António Costa até ao dia 6 de setembro, revelou hoje o presidente da comissão.
“Só após a receção, no dia 6 de setembro, é que serão enviadas então todas para o ex-primeiro-ministro. Só aí é que começará o prazo de 10 dias para responder às perguntas a todos os grupos parlamentares e da deputada única do PAN”, referiu Rui Paulo Sousa aos jornalistas, após reunião de mesa e coordenadores.
António Costa decidiu responder por escrito à comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma.
Na resposta enviada na terça-feira à comissão parlamentar de inquérito, a que a Lusa teve hoje acesso, António Costa solicita “a notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento” que deseja “prestar por escrito”.
A audição do ex-primeiro-ministro, proposta pelo Chega, foi aprovada a 21 de junho, com os votos favoráveis dos deputados do Chega, PSD, Iniciativa Liberal e CDS, a abstenção de Bloco de Esquerda e PCP e os votos contra de PS, Livre e PAN.
A convocatória para António Costa depor na comissão de inquérito ao caso das gémeas foi enviada na sexta-feira por José Pedro Aguiar-Branco, na sequência do pedido do presidente da comissão, pelo que a resposta do ex-primeiro-ministro está dirigida ao presidente da Assembleia da República. Os deputados indicarão agora as questões que querem ver respondidas.
De acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, o primeiro-ministro e os ex-primeiros-ministros gozam “da prerrogativa de depor por escrito, se o preferirem”.
