Joaquim Miranda Sarmento assumiu hoje no parlamento que “será muito difícil nesta legislatura mexer nas derramas estaduais”.
Na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o ministro salientou que a prioridade do Governo “depois de descer a taxa de IRC de 21% para 15% até 2027, com a margem orçamental que exista, é para o IRS”.
Assim, respondendo a uma questão do deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco sobre a possibilidade de eliminar as derramas estaduais, assumiu que “será muito difícil nesta legislatura mexer nas derramas estaduais”.
A taxa normal de IRC em Portugal é de 21%, mas as empresas também estão sujeitas à derrama municipal (receita das autarquias) e à derrama estadual que foi introduzida no tempo da troika.
A derrama municipal pode ser fixada num valor máximo de 1,5%. Já a derrama estadual contempla taxas diferentes, sendo de 3% para lucros entre 1,5 milhões e 7,5 milhões de euros; de 5% para lucros entre 7,5 milhões e até 35 milhões de euros e 9% para lucros acima de 35 milhões de euros.
