O presidente do conselho de administração da ANA, José Luís Arnaut, disse hoje que as obras não realizadas no aeroporto de Lisboa foram decididas em conjunto com o governo anterior enquanto se aguardavam decisões sobre o novo aeroporto.
“Houve investimentos que foram adiados tendo em consideração o modelo de desenvolvimento que se ia fazer, se era [aeroporto] complementar ou novo aeroporto”, disse José Luís Arnaut na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, acrescentando que essa suspensão de algumas obras “foi acordada com os governos”.
Já o presidente executivo da ANA, Thierry Ligonnière, afirmou que a ANA tem feito sempre investimentos, mas que são menos visíveis pelos passageiros — caso de investimentos em segurança e na capacidade de estacionamento.
Em fevereiro, antes das eleições legislativas, Luís Montenegro (então líder da Aliança Democrática e atual primeiro-ministro) acusou o então governo do PS (em particular, o ex-ministro das Infraestruturas e atual líder do PS, Pedro Nuno Santos) de “falta de coragem” para obrigar a concessionária ANA a fazer obras no atual aeroporto de Lisboa, considerando que aquele executivo foi complacente com a empresa que gere os aeroportos e recordando que o acordo assinado entre PSD e o governo socialista previa a realização de obras imediatas no atual aeroporto de Lisboa.
O presidente da ANA está hoje a ser ouvido na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação por requerimento do PCP, a propósito da privatização da ANA (ganha pela Vinci) e da sua gestão nos últimos dez anos.
José Luís Arnaut afirmou que “a Vinci não teve qualquer intervenção no processo de privatização, nem poderia ter tido, por impedimento legal”, e que a empresa foi “apenas um dos concorrentes” e que foi escolhida pelo governo português por a sua oferta ter superado a dos outros concorrentes.
Considerou ainda que a aposta da Vinci em Portugal foi arriscada devido à situação à época do país, em que até se discutia a saída de Portugal do euro, e que as “ações da Vinci desceram muito durante algum tempo” devido a essa decisão, tendo ainda elogiado as “autoridades públicas [de então], que souberam vender o país”. Antes de ser presidente da ANA, Arnaut (ex-ministro de governos do PSD) foi um dos assessores da empresa Vinci à privatização da ANA.
Arnaut foi também questionado sobre declarações do presidente da Vinci, numa reunião com investidores, em que disse que ainda demorará anos até que o novo aeroporto comece a ser construído, e que mereceram críticas de Miguel Relvas (ex-ministro do PSD) no seu comentário televisivo.
Arnaut disse que as declarações não contêm qualquer polémica, que o presidente da Vinci, o que fez, foi esclarecer os investidores de “que o processo não era para amanhã, tem prazos estabelecidos, deve demorar algum tempo”. Acrescentou que, do ponto de vista da ANA, algumas fases serão mais rápidas se o puderem ser. “Vamos fazer aquilo que está na lei”, disse.
O grupo parlamentar do PCP tinha apresentado uma proposta para criação de uma comissão eventual de inquérito parlamentar, “tendo por objeto apurar as responsabilidades políticas e administrativas dos governos e dos Conselhos de Administração da ANA Aeroportos que envolveram a privatização da empresa e as suas implicações para o Estado e a gestão da rede aeroportuária nacional”, mas que foi rejeitada com os votos contra do PSD, PS e CDS e a abstenção do Chega.
A comissão parlamentar de Economia decidiu então chamar responsáveis políticos e empresariais para os questionar sobre o tema. Além do presidente da ANA e de representantes dos trabalhadores (foram ouvidos a semana passada, tendo dito que a privatização da empresa trouxe o aumento da precariedade nos aeroportos nacionais), o PCP chama ao parlamento o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o antigo ministro das Finanças Vítor Gaspar, a antiga secretária de Estado do Tesouro Maria Luís Albuquerque e o antigo secretário de Estado das Infraestruturas Sérgio Monteiro.
Já o PSD requereu as audições dos ex-ministros das Infraestruturas socialistas Pedro Marques, Pedro Nuno Santos e João Galamba, do presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, do juiz conselheiro relator do relatório de auditoria sobre a privatização da ANA, José Manuel Quelhas, e da juíza Maria José Brochado, bem como dos ex-presidentes do conselho de administração da Parpública Joaquim Pais Jorge e Pedro Ferreira Pinto.
