Não demorou nem 24 horas para que a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aceitasse o pedido de demissão da presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Ana Vasques.

A presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Ana Vasques, apresentou esta sexta-feira, 17 de maio, a demissão à ministra do Trabalho por entender que o atual governo demonstrou “falta de confiança”, na sequência da questão da retenção do IRS nas pensões.

Umas horas depois, em comunicado, Maria do Rosário Palma Ramalho Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, aceitou a demissão.

Em comunicado o Ministério diz que “foi aceite a demissão da Presidente do Instituto da Segurança Social”.

“Na presente data (…) a Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, (…)Ana Margarida Magalhães Vasques, requereu à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a cessação das funções que vem exercendo”, lê-se no comunicado.

“O requerimento foi aceite pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que realçou o zelo e empenho de Ana Margarida Magalhães Vasques no exercício do cargo, tendo esta decisão sido já comunicada à interessada”, avança o Ministério.

A Presidente do Conselho Diretivo do ISS mantém-se no exercício das suas funções “até à efetiva substituição”, de acordo com o disposto na Lei.

A notícia da demissão foi avançada pela Lusa que teve acesso à carta enviada à ministra Maria do Rosário Ramalho.

Na carta a que a Lusa teve acesso a presidente do Instituto da segurança Social afirma que tomou a decisão de se demitir depois da “posição pública assumida pelo Governo a propósito dos acertos à retenção na fonte de IRS das pensões pagas pelo ISS no mês de abril e maio”.

“Mostrando surpresa e ‘estupefação’ relativamente a essa decisão e a este propósito apontando a omissão deste assunto na reunião do dia 22 de abril, entre o conselho diretivo do ISS, V. Ex.ª e o senhor secretário de Estado da Segurança Social, configuram objetivamente uma manifestação de falta de confiança do governo na presidente do conselho diretivo do ISS”, lê-se na carta.

Esta matéria levou a presidente do ISS a ser chamada, em 09 de maio a pedido do Partido Social-Democrata (PSD), à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde explicou que os acertos [da retenção do IRS nas pensões] foram feitos em abril e maio por uma questão técnica, “quando foi possível terminar os desenvolvimentos informáticos”, afastando qualquer leitura política.

Na carta de demissão, Ana Vasques alega que informou o secretário de Estado da Segurança Social, Jorge Campino, em 24 de abril, “por e-mail”, e posteriormente numa reunião em 29 de abril, além dos esclarecimentos na comissão parlamentar em 09 de maio.

No entanto, em 29 de abril e através de um comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social manifestou-se “estupefacto” com o acerto da retenção na fonte nas pensões em abril e maio e afirmou que tal resulta “exclusivamente de orientação política”.

“Apesar de tudo ter sido esclarecido, e apesar de o assunto ter ficado completamente dissipado quanto à correção técnica e legal e quanto à boa-fé com que agi perante a tutela neste processo (…) entendo não existir outra leitura possível a não ser a assunção por parte de V. Ex.ª de falta de lealdade da minha parte”, escreve a presidente do ISS.

Ana Vasques justifica a sua decisão com as “posições publicamente tomadas pelo Governo e a ausência de qualquer tipo de abordagem por parte do Ministério após esses mesmos esclarecimentos”.

Para a responsável, “estas imputações são graves” e representam uma “quebra de confiança que não é sanável”, razões pelas quais diz estar “disponível para cessar funções”.

Acrescenta que, apesar de a legislação obrigar a um prazo de aviso prévio de 60 dias, e se a tutela entender, está “disponível para cessar funções antes desse prazo”.