Com o agravamento das condições climáticas globais, a sustentabilidade ocupa um lugar de destaque na agenda, e com princípios subjacentes a ideias com raízes económicas e sociais, surge em 1989 o conceito da “green taxation”, com o relatório “Blueprint for a Green Economy”.
Os decision-makers parecem ter virado a atenção para um processo decisório e de implementação de políticas que contribuam para uma economia mais sustentável e que incentivem a práticas “environmentally friendly”, em vez de se focarem apenas na produção de receita. Segundo a Comissão Europeia quando falamos em taxas verdes podem estar em causa impostos em setores como a energia, poluição, transportes e recursos. As iniciativas de “green taxes” podem ser encontradas tanto a nível nacional como internacional, e surgem no contexto do Pacto Verde Europeu (EU Green Deal) de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa até 2030, e atingir a neutralidade carbónica até 2050.
Com estes objetivos, e com vista a diminuir os impactos sociais, os impostos verdes pretendem ser um incentivo à mudança para uma economia mais sustentável. Além destes benefícios, os impostos verdes podem também ajudar a promover um crescimento sustentável e a justiça intergeracional, ao mesmo tempo que mantém a receita fiscal dos Estados Membros.
Os impostos verdes englobam uma série de medidas fiscais que visam incentivar comportamentos mais sustentáveis e reduzir o impacto ambiental.
A União Europeia é reconhecida globalmente como pioneira no desenvolvimento e implementação de políticas ambientais e de sustentabilidade. Ainda assim, a implementação destes mecanismos enfrenta muitos desafios, dos quais se pode destacar, à partida, o princípio da unanimidade que rege o Direito da UE. No que toca a matérias fiscais rege o princípio da unanimidade, o que significa que para se aprovar uma medida fiscal, é necessário que todos os países votem a favor. Ora, torna-se muito difícil aprovar medidas a nível europeu, condicionando assim o crescimento de uma economia mais sustentável.
Importa mencionar também a resistência dos setores industriais, cuja fonte de rendimento depende de combustíveis fósseis, que tendem a pressionar os decisores políticos a não implementar medidas que lhes sejam desfavoráveis. Esta pressão pode dever-se também a resistências políticas ou lobbying, que criam uma barreira no desenvolvimento sustentável da UE.
No contexto da pandemia de COVID-19, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (RRF) introduziu uma mudança de paradigma, expandindo o escopo dos impostos verdes. Os Estados foram encorajados a implementar políticas com vista a cumprir os objetivos definidos no Acordo de Paris, incluindo benefícios fiscais para projetos sustentáveis e medidas mais rigorosas para aqueles que causam danos ao meio ambiente.
Em Portugal, também tem havido um compromisso crescente com a promoção da sustentabilidade, como evidenciado pela implementação de medidas de fiscalidade verde. Destaca-se por exemplo, a taxação carbónica, implementada em 2015, que visa aplicar um preço às externalidades negativas provenientes da emissão de gases com efeito de estufa. Além disso, existem o Imposto Sobre Veículos (ISV), que incentiva o uso de carros com baixas emissões, e o Imposto Único de Circulação (IUC), que pode prever a redução ou isenção para veículos híbridos ou elétricos. Em 2021, Portugal era dos países com maior esforço fiscal relativamente a este imposto, o que levou ao congelamento da taxa em 2022. O Orçamento de Estado de 2024 prevê a recuperação desta taxa petrolífera que tem como objetivo o cumprimento progressivo do Acordo de Paris, o que se vai traduzir num grande aumento dos impostos sobre os combustíveis, por causa do efeito do IVA.
Para o futuro, é crucial fortalecer e expandir a Reforma da Fiscalidade Verde em Portugal. Tal poderia incluir a redução de outros encargos fiscais, o estímulo à inovação tecnológica, a avaliação contínua dos impactos, o incentivo ao consumo sustentável, a integração com compromissos internacionais e o investimento em educação e conscientização.
Ao adotar e implementar essas medidas de forma abrangente e determinada, Portugal pode fortalecer ainda mais sua posição como líder em sustentabilidade e estabelecer um exemplo inspirador para outras nações. Por conseguinte, a fiscalidade verde, quando combinada com políticas suplementares e com uma visão transversal do desenvolvimento sustentável, tem o poder de impulsionar uma transformação efectiva em Portugal. Se aproveitarmos esta oportunidade com ambição e firmeza, poderemos construir um futuro mais verde, mais próspero e mais equitativo para todos.
