O Governo entrega hoje na Assembleia da República o Programa de Estabilidade, que foi aprovado na quarta-feira em Conselho de Ministros e será discutido em plenário no dia 24. O documento baseia-se em “políticas invariantes”, revelou António Leitão Amaro no final da reunião do Conselho de Ministros de dia 10, e não reflete, por isso, as opções e medidas discricionárias” previstas no Programa de Governo.
Com a versão simplificada do documento e o cenário de políticas invariantes, isto é, que toma em conta as medidas já legisladas e previstas, fica de fora o impacto orçamental das medidas de política previstas pelo executivo.
A Lei de Enquadramento Orçamental prevê que “o Governo apresenta à Assembleia da República a atualização do Programa de Estabilidade, para os quatro anos seguintes, até ao dia 15 de abril”, que depois tem o prazo de 10 dias para a sua apreciação.
Fernando Medina disse em março que o anterior governo estava a trabalhar no Programa de Estabilidade para o deixar preparado para o próximo governo.
“Deixaremos todo o trabalho preparado para que esse trabalho seja entregue ao próximo Governo, para que o próximo Governo possa integrar as políticas que entenda no próximo Programa de Estabilidade, para entregar a Bruxelas”, afirmou em declarações aos jornalistas, em Bruxelas.
