Luís Montenegro, como primeiro-ministro, e os 17 ministros que escolheu para formarem o 24.º Governo Constitucional acabam de ser empossados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo Sousa, numa cerimónia que está ainda a decorrer no Palácio da Ajuda.
A coligação AD venceu as eleições de 10 de março, apenas com maioria relativa, tendo o líder do PSD sido indigitado por Marcelo Rebelo de Sousa assim que foram conhecidos os resultados dos votos da emigração e convidado a formar Governo. Montenegro optou por rodear-se do seu núcleo-duro no partido e por outros ex-membros do PSD ou ex-governantes de executivos sociais-democratas, sendo ao todo sete os membros da Comissão Permanente do PSD que assumem agora várias pastas. A partir da tomada de posse, o Governo entra em plenitude de funções, entregando no próximo dia 10 o seu programa no Parlamento.
A AD conseguiu 80 deputados, contra os 78 do PS, não tendo conseguido a maioria absoluta, mesmo coligado ao CDS, que elegeu dois deputados e conseguiu o seu regresso à Assembleia da República, depois da hecatombe eleitoral de há dois anos, que afastou os centristas deste palco político. O CDS regressa, agora, com Nuno Melo, o líder do partido, a assumir a pasta da Defesa Nacional no Governo.
O Executivo conta com sete mulheres entre 17 ministros, o terceiro com o maior número de mulheres na era democrática, e com um núcleo político mais forte, embora conte com alguns independentes, como a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, ou o ministro da Educação e da Ciência Fernando Alexandre.
Não tendo maioria absoluta no Parlamento, Luís Montenegro vai ter de negociar com os partidos da oposição, ficando muito dependente daquele que for o posicionamento do PS, que até ao momento tem dado a mão ao novo Governo em alguns momentos. Foi o que aconteceu, por exemplo, no caso da eleição de José Pedro Aguiar Branco como presidente do Parlamento, na qual o Chega surpreendeu tudo e todos ao votar contra a eleição, criando um impasse que durou quase dois dias e obrigou Aguiar Branco a ir quatro vezes a votos e o PS a fazer um acordo com a AD – em que a coligação de centro-direita fica com os dois primeiros anos de presidência do Parlamento e os socialistas com os restantes dois. Foi a forma encontrado pelos dois maiores partidos para ultrapassarem o bloqueio que o Chega criou no Parlamento e que ameaça replicar, uma vez que André Ventura saiu reforçado das eleições de 10 de março, vendo a sua bancada passar para 50 deputados. Contudo, não obteve o que desejava – um acordo de governo com a AD -, tendo visto Montenegro reafirmar o seu “não é não” ao Chega. Perante o que André Ventura disse ser uma “humilhação” do seu partido, o líder do Chega tem ameaçado chumbar o orçamento do Estado para 2025.
A primeira prova de fogo que o 24.º Governo vai enfrentar será na próxima semana, em que o programa é apresentado ao Parlamento, tendo já sido apresentada pelos comunistas uma moção de rejeição. Mais uma vez, o PS decidiu dar a mão à AD e vai votar contra a rejeição apresentada pelo PCP, mas não abdicará de aproveitar os dois dias de debate para fazer oposição e combate político. Bem como o Chega, que deverá também, contudo, votar contra a moção de rejeição.
