A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) concluiu que o esforço financeiro no final de dezembro com as medidas anti-inflação representava 46% da estimativa para 2023, com metade do desvio a resultar da sobrestimação do impacto da redução temporária do ISP.
No relatório sobre a evolução orçamental em contabilidade pública, entre janeiro a dezembro de 2023, entregue no parlamento, a UTAO recorda que o impacto direto das medidas de política destinadas a mitigar o impacto da inflação agravou o saldo global do Estado em 2,224 mil milhões de euros, resultando do efeito cumulativo das medidas que diminuíram a cobrança de receita (969 milhões de euros) e que agravaram a despesa (1.255 milhões de euros).
No entanto, de acordo com a análise da unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras, o esforço financeiro apurado no final de dezembro com as medidas de mitigação da inflação “representa apenas 46% da estimativa para o conjunto do ano, traduzindo um desvio favorável de 2,606 mil milhões de euros”.
Nas contas dos técnicos, cerca de metade do desvio é explicado pela “sobrestimação do impacto das medidas de redução temporária do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP)”, em 1,029 mil milhões de euros”, e parte do restante resulta também da “devolução aos cofres do Estado de parte da verba destinada à medida de apoio extraordinário ao gás (712 milhões de euros)”.
A UTAO assinala que o desvio da medida do ISP “é muito próximo do desvio total na tributação indireta (1,056 mil milhões de euros)”.
A análise da UTAO baseia-se em dados em contabilidade pública, que corresponde a uma ótica de caixa, em que são considerados os recebimentos e pagamentos, prevalecendo o critério jurídico-institucional das entidades públicas.
Esta ótica difere da nacional, utilizada nas comparações internacionais e divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística, que segue a ótica económica.
