José Manuel Bolieiro indigitado presidente do Governo Regional

O anúncio foi feito por Pedro Catarino em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, no final do segundo dia de audições aos partidos com assento na nova Assembleia Legislativa Regional.

“Cumpre-me informar que acabei de indigitar o doutor José Manuel Bolieiro como presidente do novo Governo Regional, convidando-o a apresentar nos próximos dias o elenco do seu futuro executivo”, afirmou o representante da República, numa declaração aos jornalistas sem direito a perguntas.

A coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as eleições regionais sem maioria absoluta, com 43,56% dos votos, elegendo 26 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa, precisando assim de mais três para ter maioria absoluta.

Na segunda-feira, Pedro Catarino ouviu os líderes da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que governa a região desde 2020, e recebeu os dirigentes açorianos do PS, do Chega e do Bloco de Esquerda (BE). Hoje, durante a manhã, reuniu-se com os dirigentes da Iniciativa Liberal e do PAN – Pessoas-Animais-Natureza.

O líder da coligação e presidente do PSD/Açores transmitiu na segunda-feira ao representante da República que a coligação deve formar um governo de maioria relativa, sem acordos com outros partidos.

O PS/Açores – partido que ficou em segundo lugar, com 37,18% dos votos e 23 deputados – já anunciou que votará contra o Programa do Governo, tal como o Bloco de Esquerda, que elegeu um deputado.

O Chega/Açores, que conseguiu cinco mandatos, só tomará uma decisão depois de conhecer o documento e a composição do executivo regional, mas insistiu que quer fazer parte da solução governativa, enquanto a Iniciativa Liberal (um deputado) disse que o sentido de voto está dependente de serem respeitadas as “linhas vermelhas” do partido.

O PAN, que também elegeu um deputado, criticou a falta de diálogo da coligação, mas remeteu igualmente a decisão sobre o seu voto para depois de conhecer o programa do executivo.

Segundo o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a rejeição do programa do Governo Regional carece de “maioria absoluta de deputados em efetividade de funções”, o que a ocorrer implica a demissão do executivo.

De acordo com o mesmo diploma, “o presidente do Governo Regional é nomeado pelo representante da República, tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia Legislativa, ouvidos os partidos políticos nela representados”.

O chefe do executivo regional tomará posse perante a Assembleia Legislativa.

O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, alertou para as consequências de uma nova crise política na região, mas disse estar confiante de que os partidos com representação parlamentar estarão à altura das suas responsabilidades.

“Cabe agora à Assembleia Legislativa apreciar o Programa do novo Governo Regional e decidir sobre o futuro deste. Estou convicto de que os partidos representados no parlamento açoriano – cientes das consequências profundamente negativas de uma nova crise política – estarão à altura das responsabilidades que os eleitores lhes confiaram e saberão, em cada momento, tomar as opções mais adequadas”, afirmou.

O Representante da República salientou que a estabilidade política é uma responsabilidade exclusiva dos partidos com assento na Assembleia Legislativa.

“Não é ao Representante da República que cabe promover acordos entre partidos políticos ou compor soluções governativas particulares, ainda que em busca de uma desejável governabilidade e de maior estabilidade política. Essa é uma responsabilidade exclusiva dos próprios partidos representados na Assembleia Legislativa, que a ausência de maioria absoluta apenas poderá reforçar”, apontou.

Pedro Catarino lembrou ainda que o sistema de governo regional “tem a abertura suficiente para acomodar soluções governativas de maioria relativa, como já sucedeu na história autonómica e como aquela que agora se prefigura”.

Em 2020, o PS venceu as eleições, sem maioria absoluta, mas foi indigitado como presidente do Governo Regional o líder do PSD/Açores, que formou uma coligação pós-eleitoral com o CDS-PP e PPM e assinou acordos de incidência parlamentar com Chega e IL, que lhe garantiam 29 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa dos Açores.

O representante da República ressalvou que, “ao contrário do que sucedeu em 2020, não foi formada numa coligação pós-eleitoral” e “não foi firmado nenhum acordo de incidência parlamentar com o objetivo de permitir às forças com maior representação na Assembleia Legislativa alcançar a fasquia dos 29 deputados”.

Segundo Pedro Catarino, todas as forças políticas “reconhecem à coligação vencedora o direito a formar governo” e “existe um amplo consenso de que é imprescindível promover um diálogo construtivo entre a coligação e os demais partidos políticos, no sentido de permitir a governabilidade e a estabilidade política”.

“Relativamente ao Programa do Governo, com exceção do PS e do Bloco de Esquerda, todos os restantes partidos políticos manifestaram abertura para proceder à sua análise e eventual viabilização”, vincou, acrescentando que “todas as forças políticas admitem analisar, caso a caso, as propostas futuramente apresentadas pela coligação”.

De acordo com o número 1 do artigo 81.º do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, “o presidente do Governo Regional é nomeado pelo representante da República, tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia Legislativa, ouvidos os partidos políticos nela representados”.

O chefe do executivo regional tomará posse perante a Assembleia Legislativa, cuja instalação está marcada para quinta-feira.

As eleições regionais nos Açores foram antecipadas para 04 de fevereiro na sequência do chumbo do orçamento para 2024, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN.