O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram hoje a acordo provisório sobre a ajuda financeira de 50 mil milhões de euros à Ucrânia, no âmbito do orçamento europeu, esperando-se que as primeiras verbas cheguem em março.
“O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu chegaram hoje a um acordo provisório sobre a criação de um novo instrumento único destinado a apoiar a recuperação, a reconstrução e a modernização da Ucrânia, apoiando simultaneamente os seus esforços para efetuar reformas no âmbito da sua via de adesão à União Europeia. O Mecanismo de Apoio à Ucrânia terá um orçamento total de 50 mil milhões de euros”, indica em comunicado a presidência belga rotativa da União Europeia.
Alcançada nas negociações entre os países europeus e os eurodeputados à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, esta luz verde provisória terá agora de ser adotada pelos colegisladores comunitários.
Ainda assim, uma vez que em janeiro a presidência belga da União Europeia tinha reunido o consenso dos embaixadores dos países junto da União sobre um mandato de negociação parcial para esta negociação – que é feita no âmbito do orçamento plurianual europeu –, “o dinheiro pode começar a ser canalizado para a Ucrânia o mais rapidamente possível”, explicou uma fonte europeia à Lusa.
“O Mecanismo para a Ucrânia juntará o apoio orçamental da União Europeia à Ucrânia num único instrumento, proporcionando um apoio coerente, previsível e flexível para o período de 2024-2027, adaptado aos desafios sem precedentes do apoio a um país em guerra”, refere ainda o comunicado da presidência belga.
Através da rede social X, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, congratulou-se com a luz verde, vincando que “a Europa é fiel à sua palavra”, tendo como “objetivo iniciar os pagamentos em março”.
“Continuaremos a proporcionar o tão necessário financiamento e previsibilidade ao nosso corajoso parceiro e aspirante a membro”, a Ucrânia, adiantou.
Last night’s political agreement on the €50 billion Ukraine Facility is a major step forward.
— Ursula von der Leyen (@vonderleyen) February 6, 2024
Europe is true to its word.
We will continue to deliver much-needed funding and predictability for our brave partner and aspiring member.
We aim to start payments in March.
Uma outra fonte comunitária explicou à Lusa que esta nova reserva financeira da União Europeia pode começar a ser mobilizada para Kiev através de empréstimos, por serem mais rápidos de operacionalizar, a partir de março e até final de 2027.
Os líderes da União Europeia chegaram a acordo na quinta-feira, numa cimeira europeia extraordinária em Bruxelas, sobre a revisão do Quadro Financeiro Plurianual 2024-2027, que inclui uma reserva financeira de 50 mil milhões de euros (dos quais 17 mil milhões de euros em subvenções) nos próximos quatro anos para a Ucrânia, mobilizados consoante a situação no terreno.
Para esse acordo foi crucial um retrocesso por parte da Hungria, que ameaçou durante várias semanas vetar esta reserva financeira para a Ucrânia por contestar a suspensão de verbas comunitárias a Budapeste. A Comissão Europeia, por seu lado, já assegurou que só desbloqueia estes montantes quando a Hungria respeitar o Estado de direito.
Desta vez, o retrocesso de Budapeste para a União Europeia avançar com esta reserva financeira foi possível através da inclusão, nas conclusões da cimeira europeia, de um parágrafo que prevê discussões anuais sobre o Mecanismo para a Ucrânia e, “se necessário”, a possibilidade de a Comissão Europeia avançar com a revisão, isto no âmbito de um “novo Quadro Financeiro Plurianual”.
Foi ainda adicionado outro parágrafo que indica que “o Conselho Europeu recorda as suas conclusões de dezembro de 2020 sobre a aplicação do mecanismo de condicionalidade”, na base do qual se prevê o respeito pelo Estado de direito para obtenção de fundos comunitários.
