Isabel dos Santos foi notificada para ser ouvida, mas preferiu não responder às questões das autoridades angolanas, disse fonte oficial, adiantando que o caso que envolve a sua gestão na Sonangol pode começar a ser julgado em março.
Pedro Mendes de Carvalho, procurador-geral adjunto de Angola, falava à margem de um workshop sobre investigações financeiras e branqueamento de capitais que decorre esta semana em Luanda.
“De acordo com os prazos legais, o processo poderá entrar em julgamento daqui a dois ou três meses, mas depois tem todo o formalismo que tem de se obedecer”, caso seja solicitada a instrução contraditória, uma fase do processo em que tanto a defesa como a acusação podem intervir e em que os arguidos podem apresentar argumentos e provas. Só depois disso o processo será remetido para juízo com despacho de pronúncia, o que significa que irá para a fase de julgamento, ou despacho de arquivamento.
Isabel dos Santos vive fora de Angola há vários anos. Foi notificada para ser ouvida, mas recusou-se a prestar declarações.
“Foi notificada para o efeito, teve oportunidade de se defender, tem esta diligência no processo”, afirmou aos jornalistas Pedro Mendes de Carvalho, sublinhando que o arguido é livre de apresentar ou não [a sua versão], podendo responder ou não às questões.
A empresária angolana é acusada de 12 crimes num processo que envolve a sua gestão à frente da petrolífera estatal Sonangol entre 2016 e 2017.
O diretor-nacional de Investigação e Ação Penal e diretor-nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República destacou ainda que as autoridades angolanas mantêm boas relações institucionais com as suas congéneres, com quem têm estado a cooperar em matéria judicial.
“Temos estado a receber cartas rogatórias de outros países e temos estado a remeter cartas rogatórias, tem havido resultados”, disse, apontando Portugal e Suíça entre os países que têm solicitado diligências a Angola.
Pedro Mendes de Carvalho adiantou que Angola se encontra a realizar uma série de ações para ir ao encontro das recomendações do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais para a África Austral e Oriental (ESAAMLG), com vista a superar e capacitar melhor os operadores que intervêm no combate ao branqueamento de capitais, e tem vindo a instaurar mais processos.
Publicado em junho do ano passado, o relatório do Grupo de Acção Financeira (GAFI), agência global de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, incluiu uma série de recomendações que Angola terá de cumprir para evitar o regresso à “lista cinzenta” da instituição, que implica restrições significativas ao acesso a financiamento internacional.
“Temos estado a trabalhar neste sentido, temos feito o máximo para que consigamos passar nesta avaliação”, realçou o responsável da Procuradoria-Geral da República.
Pedro Mendes de Carvalho salientou que os recursos humanos têm vindo a ser reforçados, quer em número, quer em capacitação, tal como os recursos financeiros, para melhorar as condições dos magistrados.
O workshop, promovido pela Procuradoria-Geral da República e pelo escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, visa potenciar as capacidades de 40 magistrados do Ministério Publico angolano e realiza-se no âmbito do PRO.REACT (Projeto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Ativos em Angola), financiado pela União Europeia.
