Criada há pouco mais de um ano para gerir e reorganizar o sector público da saúde, a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) não sairá diretamente afetada pela crise política e, agora que já tem os seus estatutos publicados, durante o período do impasse político, Fernando Araújo continuará “no exercício pleno das suas funções”, mesmo que o seu suporte político, o Ministério da Saúde, esteja enfraquecido, explica ao NOVO o constitucionalista Paulo Otero.
“A existência de um governo demissionário e de gestão não faz com que as estruturas administrativas paralisem”, acrescenta o professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A gerir o dia-a-dia caótico da rede de urgências do país e a delinear a sua reestruturação, o CEO do SNS tem poderes plenos para designar membros dos órgãos de gestão de hospitais, de institutos de oncologia e das Unidades Locais de Saúde (ULS), que a reforma em curso prevê sejam criadas em janeiro de 2024.
Mas o futuro de Fernando Araújo é tão incerto quanto o resultado das eleições legislativas de 10 de março. Fernando Araújo poderá enfrentar dificuldades acrescidas caso o PS saia derrotado. Se o PSD vier a formar governo, o CEO do SNS ficará totalmente desamparado politicamente (por ter sido uma escolha direta do ministro Manuel Pizarro), pode ser substituído pelo novo executivo ou até considerar que não tem condições para se manter no cargo e apresentar a demissão.
Outra das hipóteses, que o PSD admitiu estudar caso volte a ser poder em abril, é a extinção do organismo por considerar “pouco lógico” que haja duas lideranças no Ministério da Saúde. Ao Observador, o deputado social-democrata Miguel Santos adiantou também que, sendo governo, o PSD poderá vir a reverter a criação de parte das ULS (unidades que agregam hospitais e centros de saúde).
Sendo a criação das 31 ULS um dos pilares da anunciada, e já em curso, reforma do SNS, a verdade é que, na prática, esta poderá nem sequer sair do papel, pelo menos nos termos definidos pelo atual governo
