O ex-presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Basílio Horta, negou hoje em tribunal alguma vez ter suspeitado de que o antigo ministro da Economia Manuel Pinho agisse em função dos interesses do BES.
Em mais uma sessão de julgamento do Caso EDP, no Juízo Central Criminal de Lisboa, Basílio Horta prestou declarações como testemunha, afastando qualquer interferência ou pressão de Manuel Pinho para haver decisões favoráveis em projetos ligados ao Grupo Espírito Santo, apesar de ter assumido divergências com o ex-governante em alguns casos.
“Nunca tive essa suspeita [de Manuel Pinho querer favorecer interesses do BES). Se tivesse, não trabalharia com Manuel Pinho”, disse o ex-presidente da AICEP e atual presidente da Câmara de Sintra, que assegurou nunca ter sido levantada qualquer incompatibilidade do ministro em relação a decisões às quais o BES pudesse estar associado: “Não, nunca houve. Nem qualquer pressão sobre nós, nem eu lhe admitia isso”.
Basílio Horta disse que não conhecia em pormenor o passado profissional do ex-governante e garantiu não ter conhecimento de que Manuel Pinho tinha recebido pagamentos do GES enquanto estava no Governo liderado por José Sócrates (2005-2009). “Desconhecia totalmente isso. Como é que um ministro recebia de um banco?”, notou.
Sublinhando a importância dos PIN (Projetos de Interesse Nacional) para a economia, o antigo líder da AICEP frisou que estes visavam tornar “mais rápido” o andamento dos projetos e que não representavam garantias de financiamento ou a retirada de exigências ambientais.
Alguns destes projetos chegaram a ser anunciados como PIN antes da sua caraterização formal, sendo catalogados como “pré-PIN”, algo que Basílio Horta começou por estranhar ver em atas da comissão de acompanhamento dos PIN exibidas em tribunal, mas que depois reconheceu se dever à intervenção prévia do Governo no anúncio de grandes investimentos para a economia.
Entre estes projetos estava o da Comporta, autorizado em 2008, que veio a ser designado como “pré-PIN” e que Basílio Horta, recordando também a sua experiência política, lembrou que os “primeiros-ministros têm sempre particular gosto em apresentar projetos de investimento que criam emprego e trazem desenvolvimento” ao país.
“O projeto da Comporta era muito importante, muito grande, num sitio fabuloso e único. Aliás, vê-se o êxito que tem hoje. Foi atribuído [o rótulo PIN] como aos outros projetos. Era um dos mais importantes que tínhamos ali”, disse Basílio Horta.
Por outro lado, assumiu as divergências com Manuel Pinho em vários casos, nomeadamente no investimento na empresa de calçado Aerossoles, relativamente à qual a análise da AICEP desaconselhava qualquer injeção de dinheiro, mas uma ordem vinculativa do Governo acabou por avançar com essa participação financeira.
“O ministro da Economia entendia que devia ser feito investimento da AICEP Capital; nós, como empresa pública que éramos, tínhamos de dizer que não concordávamos”, contou, continuando: “O dinheiro entrou e, tal como se previa, a Aerossoles faliu. [Manuel Pinho] dizia que a Aerossoles ia recompor-se e crescer, mas pela análise que fazíamos da empresa percebíamos que não seria assim. Quando via que era uma empresa estava em vias de despedir, movia tudo para evitar. Fazia isso com grande força e vontade”.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido –, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.
