Estão oficialmente confirmadas as 42 buscas que o Ministério Público está a realizar em torno da investigação à exploração de lítio nas minas de Montalegre e do Barroso. A confirmação surgiu a partir da própria Procuradoria-Geral da República (PGR), em comunicado emitido esta manhã, revelando também que o primeiro-ministro vai ser alvo de investigação autónoma no Supremo Tribunal de Justiça, devido ao estatuto político que detém.
Para já é certa a constituição como arguidos do ministro das Infraestruturas, João Galamba, e do diretor da APA, Nuno Lacasta. Foram detidos o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, um dos quais o advogado Rui Oliveira Neves, e um advogado/consultor contratado por esta sociedade, Diogo Lacerda Machado.
Os detidos vão ser presentes a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação. Por enquanto, aguardam nas instalações da PSP em Moscavide.
Segundo a PGR foram ordenadas/autorizadas, em concreto: 17 buscas domiciliárias; cinco buscas em escritório e domicilio de advogado; 20 buscas não domiciliárias, designadamente: em espaços utilizados pelo chefe do gabinete do primeiro-ministro (residência oficial do primeiro-ministro); no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no Ministério das Infraestruturas e na Secretaria de Estado da Energia e Clima; na Câmara Municipal de Sines; na sede/espaços de outras entidades públicas e de empresas.
As diligências, segundo a PGR, visam a busca para identificação e apreensão de documentos e outros meios de prova de interesse para a descoberta da verdade, estando em causa a alegada prática de crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência.
Estão a ser investigados factos relacionados com as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas); um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI); o projeto de construção de um data center desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos relacionados com os licenciamentos da exploração do lítio.
Tais referências, segundo a PGR, “serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”.
As diligências foram ordenadas ou autorizadas pelas entidades competentes – Ministério Público e juiz de instrução criminal – e estão a ser executadas com o apoio operacional de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Participam nas buscas 17 magistrados do Ministério Público, três magistrados judiciais, dois representantes da Ordem dos Advogados, cerca de 145 elementos da PSP e nove da AT.
