Quase todos os contratos públicos em Angola no primeiro semestre foram por ajuste direto

Nos primeiros seis meses de 2023, os ajustes diretos em Angola corresponderam a 99,8% dos contratos públicos, que correspondem a 901,21 mil milhões de kwanzas ou mais de 1,02 mil milhões de euros. Trata-se de um aumento de 24% em relação ao mesmo período de 2022, segundo dados do Boletim Estatístico da Contratação Pública Angolana (BECPA).

No total, houve 672 procedimentos contratualizados, num valor global de 903 mil milhões de kwanzas (1,022 mil milhões de euros). Destes, apenas 50 contratos foram concluídos, deixando por executar os tais 1,02 mil milhões de euros, que foram para ajustes diretos, um tipo de contratação muitas vezes pouco transparente. No final de junho, estavam em curso 621 procedimentos e um tinha sido cancelado.

No entanto, do total de 672 procedimentos, apenas 488 revelaram informação sobre os valores contratualizados. Ao todo, deveriam ter sido contratualizados 5,7 biliões de kwanzas (perto de 6,44 biliões de euros), mas apenas foram executados 16%. Dos valores estimados, 5,3 biliões de kwanzas (5,99 biliões de euros) eram para ajustes diretos, isto é, 93% do valor total da contratação estimada.

Ainda assim, segundo o relatório do BECPA, “a contratação simplificada tem sido o tipo de procedimento que mais comunica o valor estimado ao longo dos últimos semestres”, cumprindo, assim, a Lei dos Contratos Públicos. De referir que todas as adjudicações de valor igual ou superior a 182 milhões Kz (205 milhões de euros) devem ser comunicadas ao Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP).

“Verifica-se a ausência de comunicação de abertura de procedimentos ao SNCP por parte de unidades orçamentais que apresentam elevados valores cabimentados”, refere a instituição.

Em destaque está o Tribunal de Contas, que no primeiro semestre do ano, não reportou qualquer procedimento ao SNCP, a par do Supremo Tribunal Militar, a Procuradoria-Geral da República ou a Autoridade Nacional da Aviação Civil. Por outro lado, a Assembleia Nacional comunicou um, o Tribunal Constitucional dois e a Presidência da República quatro. Já a Casa Militar do Presidente da República comunicou 28 procedimentos, destacando-se pela positiva.

A não comunicação de procedimento viola a lei e estende-se a vários ministérios e governos provinciais angolanos, casos dos ministérios das Relações Exteriores, da Juventude e Desporto e da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, que não fizeram qualquer comunicação ao SNCP. Em sentido contrário, o ministério da Saúde comunicou 74 procedimentos, o das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação comunicou 73 e o das Finanças 60.

Este relatório do BECPA foi divulgado numa altura em que a ministra das Finanças angola justifica o “excesso” de ajustes diretos na contratação pública com as limitações financeiras do país e imposições de financiamentos externos.

Vera Daves de Sousa explicou, num encontro com a imprensa no início do mês, que é defensora de concursos públicos, mas sublinhou que existem situações limitadoras à realização de concursos abertos, a começar pela “limitação de acesso a financiamento por fontes que não exijam que o empreiteiro seja do país da entidade que financia”.