Fernando Medina rejeita proposta dos patrões de reduzir a TSU
Governo vai discutir as propostas apresentadas pelas confederações patronais, mas rejeitou, logo à partida, baixar a Taxa Social Única, por considerar que coloca em causa a sustentabilidade da Segurança Social.
Fernando Medina afastou hoje a possibilidade de uma redução da Taxa Social Única (TSU), como propõem as confederações patronais, por considerar que a medida coloca em causa a sustentabilidade da Segurança Social.
“Gostaria de relembrar a posição histórica do governo de não proceder a decisões que pudessem fragilizar a base contributiva da Segurança Social. O Governo tem essa posição e mantém essa posição”, afirmou o ministro das Finanças, à saída de uma reunião da Concertação Social, onde se começou a discutir o Orçamento do Estado para 2024.
Revelando abertura para discutir as restantes propostas apresentadas pelos patrões, Fernando Medina rejeitou, à partida, a descida da TSU.
“Discutiremos todas [as propostas], mas a nossa posição de partida, contrariamente ao que referi em relação ao IRS, que a nossa posição de partida assenta num processo de desagravamento, relativamente à TSU a nossa posição é que não é um caminho que mereça o nosso sentido favorável no sentido em que colide com o objetivo de sustentabilidade da Segurança Social”, sublinhou Fernando Medina.
O Conselho Nacional das Confederações Patronais propôs hoje ao Governo, em sede de Concertação Social, uma redução em um ponto percentual da TSU na parte que cabe à entidade empregadora.
No documento apresentado constam 24 medidas. Na proposta de descida da TSU, as confederações patronais propõem compensar a descida através “de um reforço equitativo do valor do Imposto sobre o Valor Acrescentado [IVA]”.
Atualmente, a taxa contributiva global para a Segurança Social é de 34,75%, cabendo 23,75% à entidade empregadora e 11% ao trabalhador.
A reunião da Concertação Social desta quarta-feira teve lugar no Conselho Económico e Social e foi a primeira depois do verão. Na agende esteve a audição dos parceiros sociais quanto ao Orçamento do Estado para 2024 e um ponto de situação sobre o acordo de rendimentos e competitividade assinado com as confederações patronais e a UGT em outubro do ano passado.
A representar o governo estiveram Fernando Medina (Finanças), Ana Mendes Godinho (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), António Costa e Silva (Economia) e Maria do Céu Antunes (Agricultura).
