Oposição em Lisboa chumba consulta pública do projecto da Carta Municipal de Habitação
Projecto estima um total de 33 medidas, com um investimento de 925 milhões até 2033, em que se inclui um total de 3.490 novas habitações, com 617 milhões, e a reabilitação 16.895 fracções, no montante de 308 milhões.
A oposição na Câmara de Lisboa rejeitou hoje a proposta da liderança PSD/CDS-PP de sujeitar a consulta pública o projecto da Carta Municipal de Habitação, uma vez que o presidente do executivo recusou adiar a votação para fazer alterações.
Em reunião pública da executivo municipal, a proposta de aprovar e sujeitar a consulta pública o projecto da Carta Municipal de Habitação, apresentada pela vereadora com o pelouro desta área, Filipa Roseta (PSD), foi chumbada entre os 17 elementos da câmara, com oito votos contra, nomeadamente quatro do PS, um do BE, um do Livre e dois do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), e duas abstenções dos vereadores do PCP.
Os sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governam sem maioria absoluta, foram os únicos a votarem a favor.
Na abertura da discussão, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), realçou a importância da Carta Municipal de Habitação, que prevê “um investimento sem precedentes de 800 milhões de euros”, para responder ao “sonho” de os lisboetas terem casa na cidade e às 2.000 pessoas que não vivem em condições de indignas nos bairros municipais.
A vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), disse que a Carta identifica as necessidades, o potencial e o cronograma de política de habitação municipal para o período da década 2023-2033, com três prioridades de acção, designadamente aumentar e melhorar a oferta de habitação municipal, em parceria e privada; reduzir assimetrias no acesso à habitação; e regenerar a cidade esquecida.
Este projecto da Carta estima um total de 33 medidas, com um investimento de 925 milhões de euros até 2033, em que se inclui um total de 3.490 novas habitações, com 617 milhões, e a reabilitação 16.895 fracções, no montante de 308 milhões, de acordo com Filipa Roseta, que defendeu que o documento deve ser o “mais consensual possível”.
“O PS não se revê neste documento”, afirmou a socialista Inês Drummond, manifestando-se disponível para trabalhar para obter um consenso.
A vereadora do PS apontou como preocupação o desrespeito pelas medidas aprovadas em câmara, com a ausência do subsídio ao arrendamento para jovens até 35 anos, enquanto a proposta da liderança PSD/CDS-PP de isenção do IMT para jovens até aos 35 anos, que já foi rejeitada por duas vezes pelo executivo, é incluída na Carta.
Inês Drummond criticou ainda a falta de ligação à declaração de carência habitacional e de referência à função social da habitação, bem como o desinvestimento no Programa de Renda Acessível dirigido à classe média.
Também os vereadores do BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa apresentaram objecções à proposta, considerando que não responde ao propósito enunciado na Lei de Bases da Habitação.
Da vereação do PCP, Ana Jara enalteceu o “diagnóstico exaustivo”, mas ressalvou que “todo este trabalho técnico não se liga às decisões da câmara”.
“Tem prioridades de acção, mas não apresenta verdadeiras metas para resolver o problema da habitação em Lisboa”, apontou a comunista, considerando que a reabilitação prevista de 13.000 fracções nos bairros municipais é para intervenções nas partes comuns, pelo que pode ser “obra de fachada em edifícios que precisam de uma reabilitação profunda”.
O PCP propôs que a consulta pública de 30 dias ocorresse até final de Setembro, em vez de ser durante o período de Verão, apesar de considerar que o projecto apresentado é “uma oportunidade desaproveitada”, sobre o qual tem “as maiores divergências”, pelo que se absteve, consciente de que “nenhuma casa ficará por fazer se a Carta Municipal não for aprovada”.
Em resposta, o social-democrata acusou a oposição de “travar constantemente” as propostas da liderança PSD/CDS-PP, afirmou que “esta Carta é essencial para uma política de habitação” e assegurou que “todas as sugestões da consulta pública serão bem-vindas”, mas recusou “desistir” da votação na reunião de hoje, o que culminou com o chumbo da proposta.
