Centeno descarta responsabilidades no pagamento de 55 milhões a Neeleman

Ex-ministro das Finanças está a ser ouvido esta segunda-feira na comissão de inquérito à TAP e insistiu em dizer que nada sabe sobre negociações de verba paga a David Neeleman.

O ex-ministro das Finanças descartou hoje quaisquer responsabilidades do seu ministério no pagamento de 55 milhões de euros a David Neeleman, ex-accionista privado da TAP.

Mário Centeno, que começou a ser ouvido, no final desta segunda-feira, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Tutela Política da Gestão da TAP, foi várias vezes questionado sobre os milhões pagos a Neeleman, mas todas as vezes respondeu nada saber.

“Nem eu nem os secretários de Estado em quem deleguei o dossiê TAP participámos em reuniões sobre compra de capital social a privados”, assegurou o actual governador do Banco de Portugal, repetindo: “Como se negociou, não sou eu a responder.” Já antes, em resposta a João Barbosa de Melo, deputado do PSD, o ex-ministro, que assumiu as Finanças em 2015, respondeu sobre a mesma questão de como se processou o pagamento dos 55 milhões: “Escolheu a pessoa errada para fazer essa pergunta.”

Centeno garantiu ainda que, enquanto ministro das Finanças, nunca uma “decisão estratégica” foi tomada sem que soubesse da mesma e voltou a defender que uma das grandes mudanças que implementou, logo em 2015, foi colocar uma pessoa no conselho de administração da companhia aérea.

“É incomensuravelmente importante ter alguém sentado num conselho de administração”, enfatizou, garantindo ainda que o papel das Finanças era o de ser “vigilante” para assegurar que os objectivos do Estado eram alcançados. E enumerou-os: o Estado tinha de estar nos órgãos sociais e no capital social.

Mário Centeno admitiu ainda que, quando se deu a passagem da pasta, o governo PSD/CDS alertou-o para a “extrema fragilidade financeira” da TAP. O ex-ministro assegurou ainda que houve uma redução da “exposição do Estado ao risco” derivado da companhia aérea quando o governo socialista subiu ao poder e “durante os anos” em que foi ministro.

Filipe Melo, do Chega, quis saber por que razão o governo socialista fez “em 2015, rapidamente, uma reversão de venda,” e Mário Centeno negou que tivesse existido uma reversão, optando por falar em “reconfiguração”, com o Estado a iniciar negociações que, garantiu, “não foram em cima do joelho”. Aliás, disse, as negociações só acabaram em 2017 e o “rigor foi a palavra de ordem”.

Filipe Melo contra-argumentou e lembrou que existiu naquele ano uma carta de deputados do PS a pedir em 2015 “a reversão”. Centeno lembrou, então, que a negociação com os privados e a recompra já estavam no programa do governo socialista. “Era já essa a linha estratégica e foi cumprida”, rematou o actual governador do Banco de Portugal.

Sobre os fundos Airbus, Centeno explicou que “não tem informação suficiente” para responder à comissão de inquérito sobre a matéria. Adiantou que não conhece o “perfil da operação” e que nem sabe se o Tribunal de Contas também estará a par.

Filipe Melo lembrou que o então presidente da Parpública disse, na comissão de inquérito, que passou um dossiê aos ministros das Finanças e das Infra-Estruturas e que estranhou que estes governantes não tenham pedido mais informações sobre a TAP. Centeno negou que tal correspondesse à verdade e garantiu que teve reuniões “crescentes” entre o então secretário de Estado e o presidente da Parpública, “onde teve oportunidade de passar informação” sobre a companhia aérea.

“E teve essa oportunidade de forma continuada”, garantiu o ex-ministro, afirmando ainda desconhecer a reunião de 9 de Dezembro, a que o então presidente da Parpública se referiu.