Caso EDP: Manuel Pinho em prisão domiciliária por não ter como pagar caução de seis milhões de euros
Manuel Pinho é suspeito de fraude fiscal e branqueamento de capitais – a caução pedida representa o maior valor alguma vez pedido na justiça em Portugal. Juiz Carlos Alexandre definiu ainda uma caução de um milhão para Alexandra Pinho, mulher do antigo ministro da Economia, e apresentações quinzenais.
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho vai ficar em prisão domiciliária com pulseira electrónica, anunciou, esta quarta-feira, o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes. Aos jornalistas, explicou que, em alternativa, o juiz de instrução Carlos Alexandre definiu o pagamento de uma caução de seis milhões de euros – o maior valor de caução alguma vez pedido na justiça em Portugal. . “Essa questão está posta de lado. O doutor Manuel Pinho, como não tem esses seis milhões de euros, vai ficar na situação de obrigação de permanência em casa, enquanto esta medida se mantiver”, garantiu.
Segundo Sá Fernandes, Manuel Pinho vai cumprir a prisão domiciliária em Portugal, aproveitando o advogado para desmentir que o antigo governante se tenha desfeito do património que tem no país.
As medidas de coacção foram aplicadas esta quarta-feira e são extensíveis à mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, suspeita de branqueamento de capitais: foi decretada uma fiança de um milhão de euros, que o advogado diz também não haver fundos para pagar, e está obrigada a apresentações periódicas quinzenais numa esquadra da PSP. O Observador indica que fica também com passaporte apreendido.´
O Ministério Público pediu, primeiramente, a aplicação de prisão preventiva para Manuel Pinho, baseando a sua decisão naquilo que considera serem indícios de fuga do antigo ministro da Economia de José Sócrates. No entanto, os procuradores tinham apresentado como alternativa a possibilidade que acabou por ser decretada por Carlos Alexandre – prisão domiciliária com pagamento de caução.
Manuel Pinho foi detido esta terça-feira no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) no âmbito do caso EDP, depois de ter sido interrogado devido a este mesmo processo. O inquérito do DCIAP investiga os procedimentos relativos à introdução no sector eléctrico nacional dos custos para manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) e tem ainda como arguidos, entre outros, os antigos presidentes da EDP e da EDP Renováveis António Mexia e João Manso Neto, respectivamente.
Quando se viu envolvido no caso, Manuel Pinho garantiu, num artigo no jornal Público, que não foi favorecido pela empresa e pediu que a investigação fosse levada até “às últimas consequências”, declarando-se disponível para prestar os esclarecimentos necessários.
