Matos Fernandes: “Recursos minerais não são de nenhum município”
Ministro do Ambiente comentou a aprovação do diploma, a 30 de Abril, que define que, no caso dos pedidos de atribuição de direitos de prospecção e pesquisa, a pronúncia dos municípios quando, total ou parcialmente, desfavorável é vinculativa.
O ministro do Ambiente considera que os “recursos minerais não são de nenhum município”, embora a nova lei das minas lhes dê poder de chumbar a maioria das propostas para exploração mineira, excepto as de interesse nacional, como o lítio.
“Os recursos minerais não são de nenhum município, os recursos minerais são de todos nós, são do país todo. Mas [a nova lei das minas] estabelece, sim, o parecer vinculativo por parte das autarquias, no fundo, naquilo que são a maioria dos casos. Que são quais? Aqueles em que um promotor se propõe de ‘motu proprio’ explorar algum recurso mineral”, afirmou o ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, em entrevista à Lusa.
A nova lei das minas publicada no início de Maio esteve um mês em consulta pública, e foi promulgada no passado dia 30 de Abril pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que não deixou de assinalar, no texto da promulgação, os “pareceres reticentes, designadamente de órgãos de governo próprio das regiões autónomas, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e de outras entidades associativas”.
O diploma define que, no caso dos pedidos de atribuição de direitos de prospecção e pesquisa, “a pronúncia dos municípios quando, total ou parcialmente, desfavorável é vinculativa”.
Questionado sobre a possibilidade de acontecer com os projetos do lítio o que aconteceu com o aeroporto do Montijo, em que o parecer negativo de alguns municípios levou a Autoridade Nacional da Aviação Civil a indeferir o pedido para a construção de um aeroporto naquela localização, Matos Fernandes afastou essa hipótese, uma vez que a nova lei “distingue bem” a “promoção a partir do Governo”, em que o parecer das autarquias não é vinculativo.
“Sempre que o Estado entender que há recursos minerais ou metais que merecem o interesse do país, aí obviamente que haverá comissões de acompanhamento, obviamente que haverá sempre pareceres municipais que nos podem ajudar a dizer ‘não vão por aqui, vão mais por ali’ no plano de lavra, mas não têm as autarquias esse poder de veto”, sublinhou o governante com a pasta da energia.
O ministro do Ambiente lembrou que, antes da nova lei, os municípios não podiam chumbar qualquer pedido de prospecção mineira, porque, “sendo recursos do país, era sempre o Estado central que dizia sim ou dizia não”, ao passo que agora “podem chumbar em 90% dos casos”, ou seja, aqueles em que é um promotor que, por sua iniciativa, demonstra interesse em determinada exploração.
“Há, de facto, projetos que não são de interesse municipal, são de interesse nacional. Têm que existir sempre em qualquer sítio e esse qualquer sítio será sempre um município ou mais do que um. Envolveremos muito as autarquias, as populações locais […] Mas não têm o poder de poder chumbar aquilo que é um projecto nacional, como não têm o poder de poder chumbar um traçado de uma auto-estrada, senão ainda hoje não havia auto-estrada entre Lisboa e Porto”, salientou o ministro.
Matos Fernandes reiterou não entender “porque é que há pessoas que estão tão apostadas em que não se extraia lítio”, embora reconheça que faltam bons exemplos de actividade mineira na Europa.
“O lítio é essencial para a transição digital e essencial para a descarbonização, é essencial. […] Aqueles que acham que tudo pode vir de longe, certamente não se aperceberam de uma coisa que todos se aperceberam menos eles, que se chama covid e que mostra à saciedade que, quanto mais curtas forem as cadeias de produção e consumo, menor é a pegada ambiental, por outro lado, e mais seguros estamos todos nós”, defendeu.
