A Procuradoria-Geral da República enviou um esclarecimento ao comunicado de imprensa enviado a 7 de outubro sobre o inquérito instaurado a António Costa no Supremo Tribunal de Justiça, no seguimento das investigações da Operação Influencer aos contratos de concessão de lítio e hidrogénio e ao projeto de instalação do data center em Sines.
“À data da emissão da [nota de imprensa, a 7 de outubro], encontrava-se já instaurado no Supremo Tribunal de Justiça o inquérito mencionado no seu último parágrafo”, referindo-se à investigação a António Costa.
Recorde-se que, no decurso das investigações surgiu o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos relacionados com os licenciamentos da exploração do lítio.
Tais referências, referiu na altura a Procuradoria-Geral da República, “serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”.
O Ministério Público está “vinculado por imposição legal” à instauração do inquérito a António Costa no Supremo Tribunal de Justiça “sempre que obtém notícia da eventual prática de factos criminalmente relevantes”, explica a Procuradoria-Geral da República, acrescentando que o mesmo “remonta a 17 de outubro de 2023, tendo decorrido, na circunstância, da atribuição pelo Código de Processo Penal de foro especial ao primeiro-ministro”.
