Os moradores do bairro Penajoia, no Monte da Caparica, em Almada, vão esta quinta-feira pedir esclarecimentos na Assembleia Municipal de Almada sobre o processo de demolições e despejos previstos para o dia 10 de julho. Pedem diálogo ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e à Câmara Municipal de Almada para preservar a sua dignidade e direitos fundamentais.

O Penajoia é um bairro autoconstruído num terreno propriedade do IHRU, há décadas abandonado, e que cresceu durante a pandemia para albergar “muitas famílias que ficaram sem quaisquer alternativas habitacionais”. De acordo com o comunicado das associações e coletivos solidários com o Penajoia, há “cerca de 160 agregados familiares a morar no bairro, num total de 350 pessoas”. “Entre eles, encontram-se muitos menores (cerca de 60 crianças, seis bebés recém-nascidos, 17 adolescentes) e mais de 20 pessoas idosas, doentes crónicos e mulheres grávidas”.

De acordo com os moradores, o IHRU afixou um edital nas paredes do bairro, a 12 de junho, a informar que é sua intenção proceder, a partir do dia 10 de julho, à “remoção de construções, bens, produtos ou outros resíduos dos terrenos” onde se ergue o bairro, de que é proprietário.

As associações e coletivos solidários com o Penajoia revelam ter feito “inúmeros pedidos de esclarecimento e de diálogo” ao longo das últimas duas semanas, sem que tenham tido qualquer resposta ou esclarecimento por parte do IHRU, considerando que o edital, “alegando questões de segurança pública e salubridade, parece representar um mecanismo através do qual o IHRU pretende promover a expulsão violenta da comunidade de habitantes, livrando-se da responsabilidade pública pelo destino dessas famílias”.

Além do edital do IHRU, também a Câmara Municipal de Almada ativou o serviço de fiscalização para fazer o levantamento dos fogos habitados. De acordo com o comunicado enviado às redações, foi cortado o acesso à água a parte da população do bairro, o que consideram ser “um atentado a uma necessidade e direito fundamental”.

As associações e coletivos – Vida Justa, Kau Claro, Torre Amiga, Associação de Moradores do Bairro Zambujal, Femafro, Coletivo Mulheres Negras Escurecidas, Lisboa Invisível, Associação Inquilinos Lisbonenses e Porta a Porta – defendem que o Estado deveria prevenir “demolições e despejos que resultem na falta de habitação” e que “os planos para as comunidades fossem desenvolvidos e implementados em consulta com as populações afetadas e incluindo princípios fundamentais dos direitos humanos, como a segurança da posse, a relocalização in situ, o acesso a serviços básicos, incluindo água, saneamento e eletricidade, a acessibilidade dos preços e condições de vida dignas”.

Os moradores lamentam a “falta de diálogo do IHRU” e a “falta de transparência em relação aos relatórios técnicos e levantamentos que a Câmara Municipal de Almada tem estado a efetuar ao longo dos últimos dois meses”, denunciando a falta de um plano de realojamento, que “não parece estar na ordem do dia ou, pelo menos, não é do conhecimento dos moradores”.

“Isto é inaceitável, uma vez que a situação é conhecida há muito, tal como são conhecidos os riscos e carências das muitas famílias que moram no bairro”, acusam os moradores. “Será que as instituições estatais vão fazer mais uma intervenção rápida e selvagem, deixando pessoas na rua? Se a segurança das pessoas é o que importa, precisamos de um plano de realojamento transparente e do diálogo e participação dos moradores, uma vez que a vida destas pessoas não é de natureza diferente da de qualquer outro de nós”, pode ler-se no comunicado.

Nesse sentido, os moradores exigem ao IHRU e à Câmara Municipal de Almada que não avancem com “demolições violentas e sem alternativa”; que “procedam ao diálogo com a população residente no bairro Penajoia, reunindo com a comissão dos moradores e organizações que as apoiam” e “procedam ao apuramento sério da situação social das famílias e encontrem soluções dignas de acesso à habitação adequada e de acordo com as necessidades da comunidade, tendo em conta, igualmente, a existência de crianças e a necessidade de acautelar a sua estabilidade”.

A Assembleia Municipal de Almada reúne-se esta noite, a partir das 21h00, e as associações e coletivos solidários com o bairro Penajoia apelam à participação dos moradores, através de uma concentração no Laranjeiro, em frente ao Clube de Instrução e Recreio do Laranjeiro, onde a reunião terá lugar.